Poder econômico contra-ataca e tenta ficar com o controle da Internet

E o Fórum Econômico Mundial também terá sua fórmula de como deve se dar a ‘governança da Internet’. De acordo com as informações da reunião realizada na semana passada, em Genebra, onde foi lançada a ‘NetMundial Iniciative’, propostas serão apresentadas no próximo encontro anual,  em Davos, na Suíça.

Segundo resumiu o Valor Econômico, “Klaus Schwab, presidente da entidade famosa por organizar o encontro anual da elite econômica e política global em Davos, deixou claro que sua ambição é tornar a iniciativa uma plataforma para definir uma nova arquitetura para essa governança”. Serão “recomendações para uma nova governança da rede mundial e evitar a fragmentação da web”.

Não é a primeira vez que o tema vem à mesa – discutido há uma década pelos iniciados, ganhou uma nova dinâmica depois que o ex-espião Edward Snowden demonstrou como o governo dos Estados Unidos se valem das redes de comunicações para espionar todo o planeta.

E na batalha pelo poder da Internet, o alvo mais comum da discussão é uma empresa chamada Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, ou simplesmente ICANN. No universo ‘sem governo’ que é a Internet é o que mais se parece com um ‘centro de controle’ por viabilizar o sistema de endereçamento na rede. Sua ligação contratual com o governo americano serve de símbolo do domínio Yankee.

Na esteira das denúncias de espionagem, o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU da presidenta Dilma Rousseff, em setembro, acabou resultando na realização de um evento internacional para o debate da ‘nova governança da Internet’, o NetMundial, que aconteceu em São Paulo – e cujo documento final consensuado manteve a data de ‘globalização’ da ICANN para setembro de 2015.

Mas eis que a nova ‘Iniciativa NetMundial’ tem muito pouco em comum com a reunião de abril, no Brasil. Em comum, na prática, o tema geral e seu principal articulador, o presidente da ICANN, Fadi Chehadé. Ao defender a ‘iniciativa’, ele sustentou que se trata “de começar o processo de transferir parte do recente papel da ICANN na governança da Internet a um grupo mais amplo”.

A associação com o FEM começou ainda nos preparativos para o NetMundial – com um ‘painel de alto nível’ criado pela ICANN e liderado pelo presidente da Estônia, Toomas Ilves, e o “pai” da Internet, hoje no Google, Vint Cerf. O painel endossou o NetMundial, mas serviu mesmo como veículo para Davos entrar no assunto. Para Ilves, porém, “a nova instância não tem legitimidade para tomar decisões sobre esse assunto e só servirá para consultas e debates”.

O próprio evento em Genebra começou mal. A ideia inicial da ICANN aparentemente era discutir o tema de forma muito mais restrita – documentos vazados na preparação da reunião demonstram que o Brasil ou asiáticos como a China, estavam de fora da lista inicial de ‘convidados’. O corte foi ainda maior sobre as organizações da sociedade civil – apenas entidades americanas participaram.

“É uma pena que depois de um grande esforço do Brasil em  inovar dando passos significativos para a construção de um processo aberto, transparente e inclusivo, o seguimento seja uma iniciativa fechada, top-down e elitista”, lamenta a pesquisadora e coordenadora de projetos no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGV), Joana Varon.

“Não é difícil entender por que a NMI [NetMundial Initiative] é controversa. Se apropriou do nome do NetMundial e seu respeitado documento final, embora não tenha nenhuma relação formal e muito pouca continuidade entre a ‘turma do FEM’ e os atores e métodos institucionais da reunião no Brasil. Por isso, prefiro chamá-la de ‘Not-Mundial’”, diz o professor americano Milton Mueller.

As críticas são de que a ICANN atuou para restringir o debate e melhor controlar os desdobramentos esperados para o futuro próximo – como se dará sua dissociação do governo dos EUA e de que maneira será contemplado o caráter ‘multissetorial’ defendido para a entidade. Como o próprio Chehadé descreveu, no entanto, agora trata-se de transferir “parte do papel da ICANN”.

Incluído posteriormente entre os convidados para o evento, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Virgílio Almeida, sintetizou: “Para a iniciativa ser crível, deve ser inclusiva, construída ‘de baixo para cima’, alavancar processos, fóruns e iniciativas existentes, e deve considerar diferentes requisitos de cada interessado. Em resumo, a Iniciativa NetMundial deve ser verdadeiramente ‘multissetorial’”.

Fonte: Convergência Digital, Luís Osvaldo Grossmann

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