UCA: MEC não tem ideia de quantos laptops escolares ainda funcionam

O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, não sabe informar como andariam os projetos “Um Computador por Aluno” (UCA) e do “tablet educacional”. Descontinuados em 2013, ambos consumiram cerca de R$ 330 milhões dos cofres públicos, mas não houve um único anúncio oficial indicando a desistência por parte do governo federal. Apesar disso, supostamente o “UCA” ainda resiste ao tempo e à falta de manutenção técnica, graças ao esforço de abnegados professores e diretores de escolas públicas. Há indícios de que boa parte das máquinas ainda está em operação porque os docentes acreditam nos benefícios que esses equipamentos podem gerar no processo educacional.

Entretanto, após uma breve consulta, ficou patente que o Ministério da Educação – responsável pela compra dos laptops e tablets – não tem a menor ideia do funcionamento dessas máquinas. O gasto em torno de R$ 330 milhões na aquisição dos laptops escolares e tablets não foi o suficiente para que algum gestor do MEC ou do FNDE tenha se responsabilizado ou saiba responder exatamente para quem foram distribuídas as máquinas, quantas ainda funcionam e se os fabricantes cumpriram com a meta prevista de distribuição e de manutenção técnica ao longo do contrato. O MEC não sabe sequer se o programa chegou a dar resultados.

O portal Convergência Digital procurou o Ministério da Educação através da Lei de Acesso à Informação (Protocolo 23480006667201551) no dia 23 de abril deste ano, com um questionário no qual se poderia saber com certa exatidão se, mesmo encerrados, os dois programas poderiam fornecer informações básicas relativos ao seu custo e os seus benefícios para a melhoria da qualidade da Educação no Brasil. O questionário continha dez perguntas sobre o projeto UCA e os laptops escolares:

1 – Número de equipamentos comprados;

2 – Custo total;

3 – Número de equipamentos distribuídos por escolas;

4 – Quantos equipamentos com defeito e encalhados;

5 – Quanto o fabricante já recebeu pela distribuição;

6 – Quantas escolas ainda não entraram no programa em relação ao total no país;

7 – Quais os motivos para não terem entrado no programa;

8 – Estatística por região do uso dos equipamentos;

9 – Previsão de novas compras? Qual foi a última?

10 – Quantos alunos usam efetivamente os equipamentos e qual foi o ganho de qualidade para o ensino?

No dia 11 de maio, o MEC, através do “Serviço de Informação ao Cidadão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação” respondeu ao pedido no site da Controladoria Geral da União para acesso do cidadão à “LAI” de forma curta e grossa: “Informação Inexistente”. O pedido chegou a passar por instâncias as quais seria impossível não terem alguma informação que fosse pertinente, além da lacônica resposta “inexistente”. A solicitação de informações do portal Convergência Digital circulou pela Coordenação de Administração de Dados – COADE e validada pela Coordenação-Geral de Tecnologia Inovação e Processos – CGTEC.

A resposta também veio na forma de uma carta do FNDE, datada de 11 de maio do corrente ano, desta vez acrescentando que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, embora tenha gasto R$ 330 milhõe na compra de laptops e tablets, “apenas detém o registro de preços e repassa, em algumas ocasiões, o recurso para os estados e municípios”. E acrescenta: “Desta forma, não temos os dados solicitados, pois os contratos são realizados diretamente entre os entes e as empresas vencedoras do certame”.

Não foi exatamente assim que o MEC procedeu ou pelo menos não era essa a informação oficial repassada pelo ministério na época da compra dos equipamentos. Segundo a versão repassada à imprensa durante os processos de compras de laptops e tablets, o MEC, através do FNDE, assinava um termo de adesão com os Estados interessados em participar do projeto. Os fabricantes ficavam resposnáveis, por contrato direto com o MEC, a procurar as secretarias estaduais de Educação para saber quais os municípios teriam escolas escolhidas para participar do projeto.

O dinheiro somente era pago ao fabricante pelo MEC após as empresas apresentarem as faturas, nostas ficais e documentos das secretarias estaduais atestando a instalação dos equipamentos nas escolas. Pelo menos esta era a versão oficial para explicar como seriam pagos os computadores aos fabricantes e como o ministério atestaria que o programa, de fato, estava em andamento.

Isso ficou comprovado com informação buscada por este portal junto à Secretaria de Educação do Distrito Federal, que por meio de correspondência eletrônica respondeu que “a SEDF não recebeu recurso financeiro para execução do Programa. As unidades escolares participantes receberam a doação dos laptops e, ainda, formação ministrada pela Universidade de Brasília (UnB). A SEDF ficou responsável pela infraestrutura para utilização e armazenamento dos equipamentos”.

Apesar da surpresa, a Lei de Acesso à Informação faculta ao cidadão o direito de recorrer às instâncias superiores, quando julgar que a informação prestada pelo órgão público for considerada insatisfatória, o que foi feito. Mesmo assim, O MEC, através do FNDE, sustentou a informação anterior, alegando não estar de posse de tais informações, que isso seria um acordo entre as secretarias estaduais e o fabricante.

Diante da negativa da Secretaria de Educação do Distrito Federal, e pressupondo que todas as demais secretarias estaduais tenham a mesma resposta para dar, já que foram obrigadas a assinar um termo de adesão ao programa, resta saber o que foi feito com R$ 330 milhões e se a distribuição ocorreu nos moldes pretendidos.

O que se sabe, por meio de resultados de pregões realizados pelo FNDE, é que laptops e tablets foram comprados seguindo o seguinte cronograma, custo e volume de aquisição de equipamentos:

2009 – 150 mil laptops: fornecedor Digibras/CCE = R$ 82,5 milhões

2010 – 600 mil laptops: fornecedor Positivo Informática = R$ 213 milhões (Positivo só teria distribuído 225 mil = R$ 79,9 milhões).

2012 – 900 mil tablets: fornecedores CCE e Positivo Informática. Até janeiro 2013 cerca de 460 mil foram adquiridos = em torno de R$ 170 milhões

Como nasceu o projeto UCA

No ano de 2006 desembarcou no Brasil o ex-diretor do Laboratório de Mídia do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na sigla em inglês) Nicholas Negroponte, que após uma audiência com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu anunciando ao mundo que o governo brasileiro estaria disposto a comprar um milhão de laptops de US$ 100 – desenvolvidos pelo MIT – para serem distribuídos nas escolas públicas. Imediatamente o então Assessor Especial do presidente Lula, César Alvarez, ao invés de colocar água na fervura, anunciou que o governo brasileiro disponibilizaria os recursos no Orçamento de 2007 para a aquisição dessas máquinas, que provavelmente viriam de um fabricante da Índia.

O lançamento do programa ocorreu poucos meses antes da eleição em que Lula tentaria um segundo mandato. Cumprindo um ritual, Lula chegou a aparecer recebendo em outras ocasiões Negroponte, mas o projeto em si nunca saiu do campo das boas intenções. O próprio presidente questionava internamente se o Brasil não seria capaz de produzi-lo por meio da sua indústria instalada em território nacional.

É fato que na época a própria indústria se mobilizou para evitar que um fabricante indiano ou chinês entrasse no Brasil comandando um projeto dessa envergadura. A partir daí passaram a aparecer alternativas “verde-amarelas”, mas que esbarravam em dois problemas: preço de US$ 100 seria inviável, dado o tamanho da carga tributária brasileira e o sistema operacional embutido no laptop, já que na época o governo estimulava o uso do Linux, contra o interesse da indústria que preferia ver em suas máquinas o Windows.

Aos poucos o projeto do MIT foi substituído pelo dos fabricantes nacionais, sobretudo o da Positivo Informática, que contava com o apoio do presidente Lula. Negroponte tinha um inconveniente político que desinteressava ao governo. O preço de US$ 100 somente ocorreria se o Brasil comprasse os laptops em larga escala. Ele estimava numa primeira leva um milhão para formalizar o programa, mas em seguida o Brasil teria de assumir o compromisso de comprar algo em torno de 5 milhões a 10 milhões de laptops.

Lula acabou optando por um projeto “pé no chão”, com a compra inicial de fabricantes nacionais em torno de um milhão de laptops. Numa primeira leva seriam adquiridos 150 mil equipamentos, até que fosse preparada uma compra maior de uns 600 mil, depois de estruturado todo o programa, que envolveria a adesão das secretarias estaduais de Educação.

A ideia era que as secretarias, depois de receberem pequena leva de laptops e colocassem o programa em ação, partiriam para projetos próprios com apoio do FNDE e financiamentos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Somente assim se poderia sonhar com 55 milhões de estudantes de escolas públicas estudando por meio de laptops, mesmo o governo sabendo que parte das escolas sequer tinha luz elétrica instalada para atender projeto tão grandioso.

Fonte: Revista Eletrônica Convergência Digital.

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